Glossário

Elaborado pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT

<

Ações afirmativas - São medidas especiais e temporárias, chamadas também de políticas de promoção da equidade ou igualdade e políticas de inclusão. Trata-se de uma orientação, um comportamento ativo das instituições no sentido de garantir, promover, e propiciar a equidade ou a igualdade, em contraposição à atitude negativa, passiva, limitada à mera intenção de não discriminar. A ação afirmativa é importante pois possibilita um comportamento atuante das instituições, a fim de eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, favorecendo a criação de condições que permitam a todas as pessoas se beneficiarem da igualdade de oportunidade e de tratamento, eliminando qualquer fonte de discriminação direta ou indireta.

Afrodescendente - Esta expressão tem por característica valorizar o laço comum de procedência geográfica/cultural do continente de origem da população negra brasileira, independentemente de aparência, de atributos fenotípicos, tonalidade cromática da pele etc. Sinônimo de negro, o termo afrodescendente enfoca não o aspecto da aparência, mas sim a marca de ascendência, designando, portanto, a identidade baseada na ascendência africana.

Ageísmo ou idadismo - Preconceito e/ou discriminação com base na idade, sobretudo em relação a pessoas mais velhas.

Antidiscriminação ou não discriminação - Trata-se de um comportamento passivo, negativo, abstencionista, contrário à discriminação. Antidiscriminação ou não discriminação implica duas diretrizes básicas: 1. A abstenção de regras e práticas que direta ou indiretamente possam ter como efeito a discriminação; 2. A identificação e extinção de quaisquer práticas administrativas e fontes de discriminação direta ou indireta. O princípio da antidiscriminação ou não discriminação pressupõe que basta não haver discriminação para que haja igualdade. No entanto, a experiência revela que em sociedades desfiguradas por séculos de discriminação generalizada, não é suficiente que as instituições se abstenham de discriminar, sendo necessária uma ação afirmativa, positiva comprometida com a promoção da equidade e igualdade.

Assédio moral - É uma forma de violência no ambiente corporativo que consiste na exposição prolongada e repetitiva das pessoas empregadas a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes, praticadas por uma ou mais pessoas. Se dá por meio de comportamentos com o objetivo de humilhar, ofender, ridicularizar, inferiorizar, culpabilizar, amedrontar, punir ou desestabilizar emocionalmente as pessoas trabalhadoras, colocando em risco a sua saúde física e psicológica, além de afetar o seu desempenho e o próprio ambiente de trabalho.

Assédio sexual - Condutas de cunho sexual, ou que objetivam vantagens sexuais, afetando a liberdade, a intimidade e a vontade da vítima, por meio de propostas ou imposições causadoras de constrangimento. Ou seja, assédio sexual no ambiente de trabalho é a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.

Branquitude - É um lugar de privilégios simbólicos, subjetivos, materiais que colaboram para construção social, reprodução e perpetuação do preconceito racial, discriminação racial e racismo.

Capacitismo - Discriminação e/ou preconceito contra pessoas com alguma deficiência.

Cisgênero - Pessoa que se identifica com o gênero que lhe foi atribuído no nascimento.

Classificação racial - As recomendações internacionais são para que se adote sempre a autoclassificação em pesquisas ou registros que coletam dados sobre cor, raça, etnia ou outras características ligadas à identidade das pessoas. No Brasil, o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - utiliza cinco categorias: preta, parda, amarela, branca e indígena. Algumas instituições de pesquisa utilizam a categoria negro, como a soma das categorias preta e parda. É importante destacar que se recomenda que a classificação racial esteja amparada em uma ampla campanha de sensibilização e comunicação corporativa, por meio de várias mídias, visando criar um ambiente favorável à coleta do dado e preparar as pessoas para responderem corretamente à indagação sobre cor/raça.

Cor - A cor da pele, assim como a cor dos olhos e dos cabelos, é um dos aspectos que variam na espécie humana e está ligada à quantidade de melanina existente no organismo, em função da necessidade de proteção orgânica frente às características climáticas das diferentes regiões do planeta. No Brasil, a cor da pele é largamente empregada como critério para a classificação racial das pessoas. Desde 1872, data do primeiro recenseamento geral, os brasileiros foram classificados de acordo com diferentes categorias cromáticas.

Diáspora - Deslocamento, dispersão, forçada ou incentivada, de um povo ou etnia pelo mundo. A Diáspora Africana, também conhecida como Diáspora Negra, consistiu no fenômeno histórico e sociocultural que ocorreu muito em função da escravatura, quando indivíduos africanos eram forçosamente transportados para outros países para trabalhar.

Discriminação - No âmbito do trabalho, de acordo com a convenção 111 da OIT, discriminação é toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, gênero, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão. Discriminação refere-se ao ato, a ação e ao tratamento injusto, negativo e muitas vezes violento, em relação a uma pessoa ou grupo de pessoas, pelas características que essas apresentam, como cor/raça, identidade de gênero, orientação afetivo-sexual etc.

Diversidade - Diz respeito à variedade e é uma característica marcante da população brasileira. Aqui encontramos pessoas das mais variadas origens e culturas. A diversidade se manifesta na originalidade e na pluralidade de identidades que caracterizam os grupos e as sociedades que compõem, não só o Brasil, mas toda a humanidade. Conviver, respeitar e promover a diversidade é fundamental para que todas as pessoas tenham igualdade de oportunidades, além de combater o preconceito e a discriminação em relação à etnia/raça, gênero, deficiência, orientação afetivo-sexual, religião ou idade.

Equidade - Este conceito revela o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada pessoa, usando a equivalência para se tornarem iguais. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa, ou seja, tratar desigualmente os desiguais para diminuir os efeitos da desigualdade.

Estereótipos - São rótulos sociais. Referem-se a certo conjunto de características que são atribuídas a todas as pessoas de um determinado grupo social. É, portanto, uma generalização e uma simplificação.

Etnia - Categoria antropológica, refere-se a um conjunto de dados culturais – língua, religião, costumes alimentares, comportamentos sociais – mantidos por grupos humanos. Desconsiderando quaisquer identidades baseadas em aparência, cor da pele ou procedência geográfica, o conceito de etnia refere-se a atributos culturais compartilhados por membros de um determinado grupo humano. Os grupos indígenas, ciganos, a comunidade judaica, a comunidade islâmica, entre outras, podem ser citados como exemplos de grupos étnicos.

Étnico-Racial - Grupo de pessoas que se identificam umas com as outras ou são identificadas como tal por terceiros, com base em semelhanças culturais ou biológicas, ou ambas, reais ou presumidas.

Eurocêntrico - Visão de mundo que tende a colocar a Europa (assim como sua cultura, seu povo, suas línguas etc.) como o elemento fundamental na constituição da sociedade moderna, sendo necessariamente a protagonista da história da humanidade.

Feminismo - O feminismo é um valor que preconiza a luta pela equidade entre homens e mulheres, bem como o empoderamento feminino, por meio de movimentos sociais, políticas e teorias. Ao longo da história a luta feminista visou a desnaturalização dos papéis hierárquicos de gênero, ressaltando que as mulheres podem ocupar diferentes posições na esfera social. Apesar da popularidade do termo feminismo, no contexto atual, seria mais adequado utilizar a expressão “feminismos”, no plural, trazendo visibilidade para novas leituras e necessidades na construção das lutas políticas. Uma das principais vertentes no Brasil hoje, é o Feminismo Negro que pauta o modo como as opressões de gênero, raça e classe se interseccionam, construindo uma posição de maior complexidade e vulnerabilidade para as mulheres negras nas mais diferentes esferas da vida social.

Gênero - Tem a ver com o conjunto das representações sociais e culturais construídas a partir da diferença entre as pessoas, que está para além de homem|mulher, masculino|feminino e órgãos genitais. A consideração do gênero nas políticas de diversidade requer a superação de certos padrões sociais, estereótipos, preconceitos e regras informais que frequentemente associam a mulher a tarefas privadas, domésticas, maternais e ao homem são associados os papéis de decisão e de mando. A ideia de gênero implica um compromisso com a criação de condições que permitam às mulheres desenvolverem plenamente suas potencialidades, sem preconceitos, visando assegurar a efetiva igualdade de oportunidade e de tratamento entre homens e mulheres.

Hegemonia - Supremacia de um povo sobre outros, seja através da introdução de sua cultura ou por meios militares. Conceito que descreve o tipo de dominação ideológica de uma classe social sobre outra, particularmente, da burguesia sobre o proletariado e outras classes de trabalhadores.

Identidade de gênero - Gênero com o qual uma pessoa se reconhece, que pode ou não estar de acordo com o gênero atribuído no seu nascimento. Trata-se da percepção íntima de como cada pessoa se autoidentifica.

Interseccionalidade - Como os diversos marcadores identitários de uma pessoa (cor, raça, etnia, classe, identidade de gênero, orientação afetivo-sexual etc.) se combinam, configurando mais exclusão ou mais privilégios.

Jovem - O termo jovem, frequentemente associado a adolescente, indica a pessoa em fase de desenvolvimento, isto é, que ainda requer cuidado e acompanhamentos especiais da família, da sociedade e da comunidade. Segundo a ONU a juventude começa aos 15 e termina aos 24 anos. Já a legislação brasileira considera a idade de 12 a 18 anos, sendo proibido o trabalho para menores de 16 anos, exceto a função de aprendiz, desde que tenha pelo menos 14 anos.

LGBTQIA+ - Acrônimo utilizado para se referir às lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, travestis, queers, intersexuais, assexuais e outras identidades de gênero e orientações afetivo-sexuais ainda não reivindicadas.

Assexual - Pessoa que não tem desejo de manter relações sexuais e, em alguns casos, nem amorosas com outras pessoas. Segundo a comunidade Aven (Asexual Visibility and Education Network), pessoas assexuais podem ter ou não interesse amoroso.

Bissexual - Pessoa que se relaciona afetiva e/ou sexualmente com pessoas de todos os gêneros.

Gay - Homem que se relaciona afetiva e/ou sexualmente com outro homem.

Intersexualidade - Diz respeito às pessoas intersexo. Nome dado para as variações do desenvolvimento sexual responsáveis por corpos que não podem ser encaixados na norma binária (mulher|homem, feminino|masculino, vagina|pênis). Essas variações podem se dar em uma ou mais de uma das seguintes categorias: cromossômica, fenotípica, genital e hormonal.

Lésbica - Mulher que que se relaciona afetiva e/ou sexualmente com outra mulher.

Queer - No acrônimo LGBTQIA+, trata-se do gênero queer. Nesse caso, significa que as pessoas que se autoidentificam como gênero queer transitam entre os gêneros masculino e feminino ou, até, estão além deles, em um lugar onde o binarismo de gênero não faz sentido.

Transgênero - Termo guarda-chuva usado para descrever pessoas que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento, incluindo transexuais, travestis e todo espectro não-binário.

Transexual - Termo genérico que caracteriza a pessoa que não se identifica com o gênero atribuído no nascimento. Não se deve utilizar o termo isoladamente, pois soa ofensivo para pessoas transexuais, pelo fato de ser uma das características e não a única.

Travesti - Pessoa que vivencia papeis de gênero feminino. Trata-se de uma construção de gênero feminino, portanto, é a travesti. Atualmente, o termo travesti adquiriu um teor político de ressignificação de termo historicamente tido como pejorativo.

LGBTfobia - Preconceito e/ou discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

Lugar de fala - Termo que aparece com frequência em conversas entre ativistas de movimentos negros, feministas, LGBTQIA+ e em debates na internet. O conceito representa a busca pelo fim da mediação: quem sofre preconceito, discriminação ou tem seus acessos negados, fala por si, como protagonista da própria reivindicação, história e pertencimento.

Machismo - Coloca o homem como superior à mulher.

Orientação afetivo-sexual - Inclinação involuntária de cada pessoa em sentir atração sexual, afetiva, emocional por indivíduos do mesmo gênero, de gênero oposto ou de mais de um gênero. Deve ser usado no lugar da expressão “opção sexual”, considerada incorreta, já quenão há uma escolha pela forma como o desejo é expressado. Algumas orientações afetivo-sexuais são: lésbica, gay, bissexual, heterossexual, assexual.

Perfis raciais e culturais - Dizem respeito à diversidade de perfis fenotípicos e culturais que compõem a sociedade brasileira.

Pessoa com deficiência - De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão - 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Preconceito - Trata-se de um pré-julgamento - literalmente, "pré-conceito". É um conjunto de opiniões subjetivas e superficiais sobre determinada pessoa com grupo de pessoas, que não é baseada em uma experiência real ou na razão. O preconceito não tem fundamento crítico ou lógico.

Povos e Comunidades Tradicionais - São grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, com formas próprias de organização social e detentores de conhecimentos, tecnologias, inovações e práticas gerados e transmitidos por meio da tradição. Esses grupos ocupam e são usuários de territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.

Quilombolas - Grupos étnico-raciais definidos por auto-atribuição, com trajetória histórica e tradições culturais próprias, dotados de relações territoriais específicas (em comunidades rurais e urbanas), com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica.

Raça - O termo raça, pela perspectiva biológica, é inapropriado para aplicação a seres humanos. As variações biofisiológicas na espécie humana limitam-se ao plano da aparência física – os fenótipos – e decorrem de necessidades orgânicas (condições ambientais ou climáticas, proteção dos raios solares), inscritas na cadeia genética de grupos da espécie espalhados por todas as regiões e respectivos tipos de clima do planeta. No entanto, a ideia de raça integra o senso comum, sobretudo nas sociedades nas quais a raça (cor) das pessoas tenha influência na distribuição das oportunidades e dos lugares sociais. Mesmo que do ponto de vista biológico seja inadequado o uso da categoria raça para a classificação de seres humanos, isso não impede que o fenótipo das pessoas seja socialmente tratado como atributo racial, o que exige que as políticas de diversidade, para fins de promover a igualdade, levem em conta a ideia de raça.

Racismo - Consiste em uma ideologia que se baseia na hierarquização dos grupos humanos. Diferenças culturais e/ou fenotípicas são utilizadas como justificativas para atribuir desníveis intelectuais e morais aos seres humanos. Do racismo, derivam regras formais ou informais, políticas e práticas sociais, denominadas legalmente como “práticas do racismo”. A expressão “prática do racismo” não exige que o agente tenha consciência ou engajamento político-ideológico às teorias raciais, nem que produza uma ação movido por ódio racial, bastando que a prática, baseada em critério racial, tenha como finalidade ou efeito a violação de direitos.

Racismo Ambiental - Injustiças sociais e ambientais que atingem de forma implacável sobre grupos étnicos mais vulneráveis e sobre outras comunidades, discriminadas por sua ‘raça’, origem ou cor.

Viés inconsciente - Trata-se dos preconceitos que temos por conta dos estereótipos que acumulamos ao longo da vida sobre os grupos de pessoas, a partir da nossa história de vida – interação com familiares, cultura em que nos inserimos, o que vemos na televisão, internet e redes sociais. Todas pessoas têm vieses inconscientes.